Governo, município e Atlético-PR não se acertam no discurso sobre empréstimo que bancará maior parte das obras
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| Arena é mais um problema na Copa da Lavagem de Dinheiro |
O Atlético-PR poderá ter sérias dificuldades para conseguir a garantia necessária para liberação do empréstimo que pagará a maior parte da ampliação da Arena da Baixada.
Segunda-feira, o Conselho Deliberativo do clube aceitou proposta do ex-presidente Mario Celso Petraglia para término das obras do estádio. O acordo prevê empréstimo de R$ 135 milhões junto ao BNDES.
ENTENDA...
Atlético Paranaense
O clube já gastou R$ 17 milhões com o anel inferior do estádio, que está dentro dos padrões Fifa, a aquisição do terreno anexo onde será construída a garagem e o custeio dos projetos arquitetônicos elaborados desde o início do processo.
Potencial Construtivo
Foi inserido pela prefeitura de Curitiba no Plano Diretor Municipal em 2000. Permite que uma construtora, por exemplo, compre o direito de erguer um prédio maior do que o inicialmente permitido pela Lei de Zoneamento. Em troca, esse dinheiro deve ir para obras de interesse público, como restauração de prédios históricos. A Câmara dos Vereadores entendeu que era de interesse público a cidade ser sede da Copa do Mundo.
FDE
O Fundo de Desenvolvimento Econômico é um fundo estatal do Paraná ligado à Agência de Fomento do estado. Para viabilizar a operação bancária, o FDE vai tomar o empréstimo junto ao BNDES tendo como garantia o Potencial Construtivo.
BNDES
A linha de crédito para estádios da Copa do Mundo de 2014 aberta pelo banco não contempla entidades privadas. Assim, o clube teve de buscar um intermediário.
A liberação da verba depende de um intermediário – no caso, o Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE). Para participar da operação, o órgão exige uma garantia no valor do empréstimo. Eis o problema.
A garantia do Atlético-PR é o Potencial Construtivo da Arena da Baixada, título no valor de R$ 90 milhões cedido ao clube pela Prefeitura de Curitiba – quantia inferior ao total do empréstimo.
Para completar o valor da garantia, o Atlético-PR teria duas opções. Uma está descartada: envolver o patrimônio do clube.
– Está registrado em ata do clube que não haverá nenhum patrimônio do Atlético-PR envolvido em garantias bancárias. É uma forma de resguardar o que construimo – bancou Gláucio Geara, presidente do Conselho Deliberativo do clube.
Mas, para o município elevar o valor do Potencial Construtivo, é necessário novo projeto de lei a ser votado pela Câmara de Vereadores. O tema enfrentaria resistência e poderia levar três meses para ser sancionado – tempo o bastante para tirar as chances de Curitiba receber a Copa das Confederações de 2013.
– Temos uma pré-condição de que esse potencial seria reajustado apenas pelo mercado. Acredito que isso não passará facilmente – afirmou o vereador Pedro Paulo (PT), presidente da Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos relacionados à Copa.
Correção de título teria de superar 40%
O reajuste automático pelo qual passará o valor do Potencial Construtivo da Arena da Baixada dificilmente será o bastante para compensar a diferença que falta – cerca de R$ 45 milhões – para o título ser aceito como garantia pelo FED.
O Potencial Construtivo vem sendo corrigido pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB) desde novembro passado, mês seguinte à aprovação da concessão por parte da Câmara de Vereadores de Curitiba. Hoje, está em torno de R$ 95 milhões.
Para que seja aceito como única garantia, o título deveria estar avaliado em cerca de R$ 135 milhões na assinatura do contrato entre Atlético-PR e FED. Ou seja: em poucas semanas, teria de ser corrigido em mais de 40%.
– FED aceitará o Potencial Construtivo como garantia se cobrir o valor integral do empréstimo, nos critérios bancários. Caso contrário, terão de buscar garantia complementar – disse ao LANCENET! uma fonte do FED.
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